Isenção de ICMS para geração de Energia Solar

O Decreto Estadual nº 52.964, que estabelece a isenção de ICMS sobre a mini e microgeração de energias limpas e renováveis no Rio Grande do Sul para consumo próprio. O incentivo contempla a produção de eletricidade pelas fontes eólica, biomassa (queima de matéria orgânica) e solar. Essa última deverá ser a principal beneficiada pela ação.

Com a medida determinada pelo governo do Estado, não haverá mais a incidência da alíquota de 30% do imposto sobre o volume de energia produzido em uma residência ou ponto comercial.
Por exemplo, uma casa que consome 150 kWh por mês, mas gera 50 kWh com um painel fotovoltaico, acabará pagando ICMS apenas sobre 100 kWh. O abatimento também vale para uma eventual sobra de energia que seja colocada na rede elétrica, o que permite ao cliente que está gerando obter créditos da sua distribuidora, que serão aproveitados quando consumir eletricidade da concessionária. Para ser contemplada pelo diferencial, a unidade microgeradora deverá ter potência instalada de até 100 kW, enquanto a mini poderá ter capacidade para produzir até 1 MW.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Lopes Sauaia, frisa que o Rio Grande do Sul é o primeiro estado da região Sul do Brasil a adotar essa postura. Para os estados concederem o incentivo, é preciso aderir ao convênio ICMS 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Até o momento, assinaram o convênio Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Bahia, Acre, Alagoas, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima. Sauaia acredita que é uma questão de tempo para que todo o País conceda incentivos para a mini e microgeração.

Segundo o integrante da Absolar, 78% dos sistemas de mini e microgeração no Brasil são instalados por clientes residenciais, 14% por comerciais, 6% por industriais e o restante encontra-se em prédios públicos e na zona rural. Sauaia acrescenta que o Rio Grande do Sul está em terceiro lugar no ranking quanto à quantidade de sistemas fotovoltaicos implementados, com cerca de 10% do total nacional, atrás somente de Minas e Gerais e Rio de Janeiro.

De 2014 para 2015, a mini e microgeração teve um crescimento superior a 300% no País, de 425 sistemas para 1754, sendo que a geração solar foi a responsável por quase todo resultado. Entre as explicações para esse fato, Sauaia aponta a disponibilidade do aproveitamento da fonte em qualquer região brasileira e a praticidade da solução, sem a necessidade de muita manutenção. O diretor da Absolar recorda que a expectativa da Aneel, para 2016, é de um incremento de aproximadamente 800%.

No Rio Grande do Sul, o secretário adjunto de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, argumenta que a isenção é um primeiro passo no sentido de difundir ainda mais a prática no Estado. O dirigente argumenta que, sem o incentivo, estima-se o retorno do investimento feito nos equipamentos de mini e microgeração em um prazo de 12 a 13 anos. Com o benefício, esse tempo cai para algo entre 7 a 9 anos, dependendo do consumo de energia. O secretário adjunto comenta que, atualmente, um cliente residencial, com uma demanda média de energia, de uma conta de luz de R$ 100,00 a R$ 200,00, terá que desembolsar em torno de R$ 10 mil a R$ 15 mil para instalar um conjunto de painéis fotovoltaicos que atenda às suas necessidades. Lemos Júnior lembra que o consumidor que adotar a mini e microgeração ainda terá que pagar um valor mínimo à concessionária, pois a residência continuará conectada à rede de energia.

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By | 2017-11-06T04:29:03+00:00 novembro 6th, 2017|Painel Solar|0 Comments

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